Termos e Condições

8. Aviso legal

Informações gerais. O conteúdo publicado neste site pela Mirantelo LTDA tem caráter informativo e de apresentação dos serviços de locação disponíveis. Não constitui assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para decisões que requeiram orientação especializada, recomendamos a consulta a um profissional habilitado.

Precisão e disponibilidade. Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas e corretas. Contudo, não garantimos a completude ou a ausência de erros em todos os conteúdos. Características das propriedades, valores e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio no site; as condições definitivas constam na proposta e no contrato assinado.

Resultados. Os serviços descritos dependem das circunstâncias individuais de cada estadia — período do ano, número de hóspedes, preferências específicas e fatores externos. Não fazemos afirmações sobre resultados ou experiências específicas que o usuário terá.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Mirantelo LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados, além das obrigações expressamente assumidas no contrato de locação. Esta limitação não afeta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que não possam ser afastados por acordo.

9. Política de Reembolso

Âmbito. Esta seção aplica-se aos pagamentos de sinal e saldo realizados por hóspedes no âmbito das reservas de villas Mirantelo LTDA.

Direito de arrependimento (CDC). Para reservas contratadas à distância (por e-mail, formulário web ou telefone), o hóspede tem o direito de desistência previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): cancelamento sem custo no prazo de sete dias corridos a contar da assinatura do contrato, desde que o check-in não ocorra nesse período. O reembolso do sinal pago será processado integralmente nessa hipótese.

Elegibilidade fora do prazo de arrependimento. Cancelamentos solicitados após o prazo de sete dias seguem as condições de cancelamento descritas na seção abaixo (Política de Cancelamento), que determinam o percentual reembolsável conforme a antecedência em relação ao check-in.

Como solicitar o reembolso. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (21) 3496-8271 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00), informando o número do contrato, o nome do responsável pela reserva e o motivo da solicitação.

Processamento. Reembolsos elegíveis são devolvidos na mesma forma de pagamento utilizada, dentro de 5 a 10 dias úteis após a aprovação da solicitação. Prazos adicionais de compensação bancária podem aplicar-se dependendo da instituição financeira.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis a reembolso:

• Valores relativos a serviços adicionais já prestados (ex.: cozinheira contratada e executada);
• Cancelamentos motivados por descumprimento das regras da propriedade pelo hóspede;
• Antecipações de saída por escolha do hóspede sem causa atribuível à Mirantelo;
• Cancelamentos fora dos prazos previstos no contrato assinado.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito para [email protected] ou por telefone para +55 (21) 3496-8271, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). A data de cancelamento é aquela em que a Mirantelo confirma o recebimento da solicitação.

Janelas de cancelamento. As condições específicas de cada reserva constam no contrato assinado. Como orientação geral para períodos regulares:

• Mais de 30 dias antes do check-in: reembolso integral do sinal pago;
• Entre 15 e 30 dias antes do check-in: reembolso parcial conforme acordado no contrato;
• Menos de 15 dias antes do check-in: o sinal não é reembolsável, salvo nas condições descritas na Política de Reembolso acima.

Para feriados prolongados, Carnaval e Réveillon, as janelas de cancelamento podem ser diferentes e são informadas na proposta antes da assinatura.

Reagendamento. Em lugar do cancelamento, o hóspede pode solicitar a alteração das datas da reserva, sujeita à disponibilidade da propriedade para o novo período. Solicitações de reagendamento com mais de 21 dias de antecedência ao check-in original são analisadas sem custo adicional. Fora desse prazo, podem aplicar-se condições diferenciadas informadas na proposta.

Cancelamento pela Mirantelo. Em casos de força maior (eventos naturais, interdição da propriedade por autoridade competente, danos estruturais imprevistos) ou de circunstâncias que tornem a estadia inviável, a Mirantelo LTDA poderá cancelar a reserva com comunicação imediata ao hóspede. Nessa hipótese, o valor pago é reembolsado integralmente ou, se o hóspede preferir, é oferecida uma data alternativa de igual valor.